O que é?
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados que armazena informações cadastrais dos contribuintes (pessoas que pagam impostos, tributos e têm que estar registrados no sistema), e dos cidadãos que se inscrevem voluntariamente no cadastro. O CPF é gerenciado pela Receita Federal e deve ser feito pelo cidadão apenas uma vez. É importante para que pessoas realizem ações, como abrir conta em banco e declarar Imposto de Renda.
Onde deve ser feito?
Em entidades conveniadas da Receita Federal: Banco do Brasil, CAIXA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
Quem pode tirar?
A inscrição no Cadastro de Pessoa Física pode ser realizada pelas seguintes pessoas de acordo com o perfil do solicitante:
• Incapaz ou interditado: tutor ou curador, em virtude de decisão judicial, ou o procurador legal do solicitante;
• Menor de 16 anos: pais, tutor ou responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou o procurador legal do solicitante;
• Maior de 16 anos e menor de 18 anos: o próprio ou representante legal;
• Maior de 18 anos e menor de 70 anos: o próprio ou representante legal;
• Maior de 70 anos: o próprio ou representante legal;
• Não residentes: o próprio ou representante legal;
• Falecido/espólio com bens: inventariante, meeiro, herdeiro capaz ou legatário ou seus representantes legais;
• Falecido/espólio sem bens: inventariante, meeiro, herdeiro capaz ou legatário ou seus representantes legais.
- Inscrição CPF Internet
- Pedido de Regulariza��o CPF Internet
- Comprovante de Inscrição no CPF
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF
- Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF
- Consulta Andamento do Pedido no CPF (solicitação realizada em agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios ou representação diplomática brasileira no exterior).
- Inscrição no CPF
- Alteração de Dados Cadastrais no CPF
- Regularização do CPF
- Cancelamento de CPF
- Perguntas e Respostas
- Lista de Entidades que Prestam Serviços Gratuitos de CPF
- Sistema CPF para Entidades Conveniadas (uso exclusivo por pessoas autorizadas)
- Legislação
Fonte:http://www.brasil.gov.br/para/servicos/documentacao/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/cpf/CadastroPf.htm
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